TSE suspende punições a eleitores que não votaram em 2020
Justiça considera mais prudente esperar fim das restrições impostas pela pandemia para cobrar multas e justificativas. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu as punições previstas aos brasileiros que não votaram nem justificaram o voto nas últimas eleições ou não pagaram a multa pelo não comparecimento. De acordo com o artigo 7º do Código Eleitoral, eleitores […]